Aviso legal

O presente aviso legal regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio web woobik.com (doravante, o «Sítio»), em cumprimento do Decreto Legislativo italiano n.º 70/2003 relativo ao comércio eletrónico, do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da restante legislação europeia e italiana aplicável.

1.Titular do sítio web

Em conformidade com a legislação em vigor, informam-se os dados identificativos do titular:

• Titular: Pedro Henrique Silva Cordeiro (Woobik Studio)
• Sede: Via Barberini, 54 – 61040 Monte Porzio (PU), Itália
• Número de IVA (Partita IVA): IT 02692610419
• Correio eletrónico: admin@woobik.com
• Atividade: desenvolvimento web, integração de inteligência artificial, personagens digitais e produção audiovisual

2.Objeto e âmbito de aplicação

O Sítio tem caráter informativo e de apresentação dos serviços profissionais da Woobik Studio. O acesso ao Sítio é gratuito, salvo o custo da ligação através da rede de telecomunicações contratada pelo utilizador. A navegação no Sítio atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste aviso legal.

3.Condições de acesso e utilização

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita, diligente e respeitosa do Sítio e dos seus conteúdos, em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e o presente aviso legal. Em particular, o utilizador obriga-se a abster-se de:

• utilizar o Sítio para fins ilícitos ou lesivos dos direitos e interesses do titular ou de terceiros;
• introduzir ou difundir vírus informáticos ou qualquer outro sistema físico ou lógico suscetível de provocar danos;
• tentar aceder, utilizar ou manipular os dados do titular, de terceiros fornecedores ou de outros utilizadores;
• reproduzir, copiar, distribuir ou transformar os conteúdos sem a devida autorização.

O titular reserva-se o direito de modificar, suspender, retirar ou interromper, temporária ou definitivamente, o acesso ao Sítio ou a qualquer um dos seus conteúdos, sem necessidade de aviso prévio.

4.Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio — incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, design gráfico, código-fonte, bem como a marca «Woobik» e os sinais distintivos — são propriedade do titular ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do Sítio sem a autorização expressa e por escrito do titular. O acesso ao Sítio não confere ao utilizador qualquer direito de titularidade sobre os elementos que o integram.

5.Ligações para sítios de terceiros

O Sítio pode conter ligações para sítios web de terceiros. O titular não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade, pelas práticas ou pelo funcionamento desses sítios externos. A inclusão de ligações não implica aprovação, apoio nem associação aos sítios ligados. Recomendamos ao utilizador que reveja as condições legais e as políticas de privacidade de qualquer sítio de terceiros que visite.

6.Exclusão de garantias e de responsabilidade

O titular envida os seus melhores esforços para manter o Sítio operacional e atualizado, mas não garante a disponibilidade e a continuidade ininterrupta do mesmo nem a ausência de erros nos seus conteúdos. Na medida permitida por lei, o titular não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:

• a falta de disponibilidade, manutenção ou funcionamento do Sítio ou dos seus serviços;
• a existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos;
• a utilização ilícita, negligente ou fraudulenta do Sítio por parte dos utilizadores;
• a falta de veracidade, exatidão ou atualidade dos conteúdos, quando tal não lhe seja diretamente imputável.

7.Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais que o utilizador faculte através do Sítio rege-se pela nossa Política de privacidade e pela nossa Política de cookies, elaboradas em conformidade com o RGPD e com a legislação italiana de proteção de dados (D.Lgs. 196/2003, alterado pelo D.Lgs. 101/2018).

8.Legislação aplicável e jurisdição

O presente aviso legal rege-se pela legislação italiana e pela legislação europeia aplicável. Para a resolução de qualquer litígio decorrente do acesso ou utilização do Sítio, as partes submetem-se aos tribunais de Pesaro (PU), Itália, salvo se a legislação aplicável em matéria de consumidores estabelecer um foro distinto de caráter imperativo.

9.Alterações

O titular reserva-se o direito de modificar o presente aviso legal a qualquer momento para o adaptar a novidades legislativas, jurisprudenciais ou técnicas. As modificações entrarão em vigor a partir da sua publicação no Sítio. Recomenda-se ao utilizador que reveja periodicamente este documento.